A Educação é um direito fundamental de cada criança ou jovem.
O sistema educativo, bem como o meio envolvente, devem tornar-se acessíveis para todos, implicando, sempre que se revelem necessárias, medidas de discriminação positivas destinadas às pessoas com incapacidades permanentes.
A assunção deste facto implica um cuidado de planeamento do sistema educativo e dos programas educativos, tendo em vista a diversidade das características, interesses, capacidades, necessidades de todas as crianças e Jovens.
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